Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade e Condições Gerais

Estes “Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade e Condições Gerais” regem o uso de quaisquer aplicativos e/ou serviços da LEANKEEP.

  1. DEFINIÇÕES

                       1.1.           Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

TERMO – significa o presente documento, em sua integralidade, denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES GERAIS;

LEANKEEP – significa a empresa LEANKEEP SOFTWARE S.A., Sociedade Anônima Fechada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.256.133/0001-25, com sede e domicílio à Rua Gra Nicco, 113, Salas 501/506, Mossunguê, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 81.200-200;

USUÁRIO – significa toda e qualquer pessoa, seja jurídica ou física, que tenha qualquer tipo de acesso ao SISTEMA, de modo contratual, via teste, ou de qualquer outro modo;

SISTEMA – significa o programa e aplicativo Leankeep Facility Software de gestão predial, que integra pessoas e setores envolvidos em tarefas comuns da manutenção, operação e controle de imóveis, com mais agilidade e praticidade nos processos;

CONTRATO – significa instrumento particular firmado entre LANKEEP e USUÁRIO, contendo cláusulas e condições específicas de contratação do SISTEMA, incluindo mas não somente, valores, prazos, planos, rescisão, dentre outras, sendo que este TERMO será parte integrante.

SERVIÇOS – são aqueles previstos no item 4 deste TERMO, e especificado em CONTRATO.

  1. ANUÊNCIA

                       2.1.           O acordo do USUÁRIO inclui este TERMO, confirmando que leu e compreendeu todas as condições, que aceita e concorda em cumpri-las. Caso não esteja de acordo, então não poderá usar o SISTEMA.

  1. ALTERAÇÕES

                       3.1.           O TERMO poderá sofrer alterações periódicas, a critério da LEANKEEP, sendo que nestas ocasiões será exibido um aviso em destaque para nova concordância. O uso contínuo do SISTEMA constitui na aceitação das alterações. Recomendamos, portanto, que leia atentamente qualquer aviso. Caso não haja concordância com quaisquer estipulações previstas no TERMO, deverá cessar imediatamente o uso do SISTEMA, e entrar em contato com a LEANKEEP.

  1. SERVIÇOS

                       4.1.           A LEANKEEP reserva-se ao direito de oferecer, gratuitamente ou com valores reduzidos, períodos de testes para o uso do SISTEMA, sem que isto crie qualquer expectativa de uso continuado e/ou nas mesmas condições. Pode, portanto, também a critério exclusivo da LEANKEEP, nestas condições, ser cancelado a qualquer momento.

                       4.2.           Este TERMO concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível de uso do SISTEMA, sendo vedado o seu uso para fins diversos daqueles previstos aqui e no CONTRATO.

  1. OUTROS SISTEMAS

                       5.1.           O SISTEMA poderá estar integrado com outros programas de computador, softwares, aplicativos, sites e demais produtos e/ou serviços de terceiros, sendo que estes estarão regidos por seus próprios Termos e Condições pelo que, desde já, o USUÁRIO está ciente e concorda com tais condições e, ainda, que a LEANKEEP não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer destes serviços e/ou produtos.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

                       6.1.           A LEANKEEP é titular exclusiva de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SISTEMA.

                       6.2.           O USUÁRIO não adquire, pelo presente TERMO ou CONTRATO, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SISTEMA ou parte dele.

                       6.3.           Todo e qualquer ajuste, alteração, customização, dentre outros, ainda que a pedido do USUÁRIO, que venham a ser desenvolvido, será considerado como parte do SISTEMA ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LEANKEEP, e seu uso condicionado a este TERMO e o CONTRATO.

                       6.4.           O USUÁRIO concorda em não desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte do SISTEMA ou de seus componentes.

                       6.5.           Também é vedado ao USUÁRIO, além de outras previstas nestes TERMOS e CONTRATO:


                                        6.5.1.           a cópia, redistribuição, reprodução, gravação transferência, apresentação ou exibição, transmissão, disponibilização ou fazer, de qualquer forma, o uso do SISTEMA, que não seja expressamente permitido por estes TERMOS e/ou CONTRATO ou qualquer parte dele;

                                        6.5.2.           usar o SISTEMA para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;

                                        6.5.3.           transferir cópias do SISTEMA ou conteúdo armazenado em um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;

                                        6.5.4.           burlar qualquer tecnologia usada pelo SISTEMA, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger SISTEMA, seus conteúdos ou serviço;

                                        6.5.5.           fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de outra pessoa;

                                        6.5.6.           utilizar o SISTEMA para atividades ilegais, ou destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, dentre outros;

                       6.6.           Quaisquer violações previstas neste item poderão ocasionar o encerramento imediato ou suspensão dos SERVIÇOS.

  1. DA PRIVACIDADE

                       7.1.           Para uso do SISTEMA o USUÁRIO concorda em permitir o acesso à câmera do aparelho, bem como aos arquivos de fotos, de forma que ele possa utilizá-las nas atividades executadas no SISTEMA.

                       7.2.           Determinadas operações do aplicativo, precisam do serviço de localização do usuário ativado. Permitindo esse acesso, o aplicativo armazenará estas informações no próprio aplicativo e também, enviará para a versão web.

  1. DO ACESSO

                       8.1.           O USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura, compreendendo que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no SISTEMA. No caso de qualquer desconfiança de que o usuário ou senha tenham sido identificados por terceiros, cabe ao USUÁRIO comunicar, de imediato à LEANKEEP, para providências de bloqueio e alteração.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIAS

                       9.1.           A LEANKEEP não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo USUÁRIO com base nos SERVIÇOS ofertados por meio da utilização do SISTEMA.

                       9.2.           A LEANKEEP não responde, em caráter solidário ou subsidiário, por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo USUÁRIO durante ou pelo uso do SISTEMA, por caso fortuito ou força maior.

                       9.3.           A LEANKEEP não garante que as funções previstas no SISTEMA atenda totalmente às necessidades e expectativas do USUÁRIO, nem que seja livre de erros ou defeitos, assim de compatibilidade.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

                  10.1.           Caberá, exclusivamente ao USUÁRIO, adquirir e manter hardware e infraestrutura adequada para o uso do SISTEMA.

                  10.2.           Este TERMO é atualizado constantemente, devendo o USUÁRIO verificar a última versão disponível.

                  10.3.           Este TERMO é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.

                  10.4.           Com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste TERMO.